Split Payment na Reforma Tributária: Entenda o Pagamento Fracionado
A proposta de regulamentação da Reforma Tributária, apresentada por meio do PLP 68/2024, trouxe uma série de novidades que impactam diretamente o dia a dia dos empresários e contadores. Entre essas mudanças, uma das mais comentadas é o mecanismo chamado split payment, ou pagamento fracionado.
Mas afinal, o que é esse tal de split payment e como ele afeta as empresas brasileiras? Neste artigo, vamos explicar de forma simples e objetiva.
O que é o Split Payment?
O split payment é um modelo de recolhimento de tributos no qual o valor devido ao governo é separado automaticamente no momento do pagamento de uma transação comercial. Ou seja, em vez de o fornecedor receber o valor cheio da nota fiscal e depois recolher os impostos, uma parte desse valor é retida e transferida diretamente ao fisco.
Na prática, isso significa que o comprador paga o fornecedor e o governo ao mesmo tempo, mas de forma separada.
Como vai funcionar?
Segundo o Art. 31 da LC 214/2025, a ideia é utilizar a estrutura do sistema financeiro (como bancos e carteiras digitais) para fazer essa divisão automática dos pagamentos.
Por exemplo:
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Uma empresa presta um serviço de R$ 10.000, com R$ 2.000 de impostos (CBS e IBS);
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O cliente faz o pagamento total de R$ 10.000;
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O sistema fraciona esse valor automaticamente:
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R$ 8.000 para o prestador;
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R$ 2.000 diretamente para os cofres públicos.
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Essa operação deve ocorrer de forma eletrônica, com base nos dados da nota fiscal eletrônica (NFe), minimizando riscos de sonegação e inadimplência.
Objetivos do Pagamento Fracionado
O split payment tem como principais finalidades:
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Reduzir a evasão fiscal, evitando que o tributo “se perca” no caminho entre a emissão da nota e o recolhimento;
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Aumentar a eficiência na arrecadação tributária;
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Simplificar o cumprimento das obrigações acessórias por parte das empresas compradoras, que se tornam co-responsáveis pelo recolhimento;
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Melhorar o controle pelo fisco, que passa a ter informações mais completas e em tempo real.
Impactos para o Empresário
Apesar de parecer vantajoso para o fisco, o mecanismo levanta algumas preocupações no meio empresarial:
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Impacto no fluxo de caixa: Como o valor do imposto não entra mais na conta da empresa, o caixa precisa estar bem planejado.
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Necessidade de adaptação nos sistemas: ERPs, emissores de nota e ferramentas financeiras precisarão se ajustar à nova realidade.
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Risco de complexidade adicional: Em um país já conhecido pela burocracia fiscal, há receio de que a medida crie mais um ponto de fricção no processo de venda.
Por outro lado, para o comprador, o split payment traz mais segurança quanto à regularidade fiscal da operação.
Conclusão
O split payment é uma das grandes apostas da Reforma Tributária para combater a sonegação e modernizar a arrecadação de tributos. No entanto, como toda mudança, exige planejamento, adaptação e acompanhamento profissional.
Empresários e contadores devem ficar atentos à regulamentação, pois o sucesso da implementação dependerá de como essa divisão automática será operacionalizada no cotidiano das empresas.
Para se preparar, conte com um contador que está por dentro da legislação e pronto para te orientar em cada etapa.
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